Corte dos USA anula a regulação da FDA contra charutos premium

A indústria de charutos premium ganhou sua ação judicial contra a FDA.

O tribunal de Columbia anulou a regulamentação que a Food & Drug Administration (FDA) impôs aos charutos premium feitos a mão, concluindo uma batalha legal que durou 7 anos. A partir de agora, a FDA não tem mais nenhuma autoridade para regular os charutos premium. A decisão significa que a regulamentação introduzida pela agência em 2016 não se aplica a nenhum charuto que atenda à definição do tribunal de “charuto premium”.

Em seu “Memorandum Opinion”, do caso “Cigar Association of America et al.” Contra a “U.S. Food an Drug Administration, et al.”, reafirmou o que o juiz Amit Mehta já tinha determinado em julho de 2022: que colocar produtos derivados do tabaco como cigarros no mesmo lugar e no mesmo nível que os charutos premium foi uma decisão “arbitrária e caprichosa”.

Essa definição é a mesma que tem sido usada neste processo desde que foi proposta em agosto de 2020, e diz que um charuto é considerado um “charuto premium” se atender a todos os seguintes critérios:

1. está embrulhado em folha de tabaco inteira;
2. contém um miolo com 100% de folhas de tabaco;
3. contém pelo menos 50% (do enchimento em peso) de tabaco de enchimento longo (ou seja, folhas inteiras de tabaco que percorrem o comprimento do charuto);
4. é feito à mão ou enrolado à mão (ou seja, nenhuma máquina foi usada além de ferramentas simples, como tesouras para cortar o tabaco antes de enrolar);
5. não tem filtro, ponta não-tabaco ou bocal não-tabaco;
6. não tem um sabor caracterizador além do tabaco;
7. contém apenas tabaco, água e goma vegetal sem outros ingredientes ou aditivos;
8. e pesa mais de 6 libras por 1.000 unidades.

O caso custou à indústria de charutos milhões e milhões de dólares e horas e horas de tempo. A decisão deve significar o fim da luta e permitir que os fabricantes de charutos se concentrem na fabricação e comercialização de charutos, em vez de lutar pelo direito de fazê-lo.

O governo pode apelar, mas fontes disseram que tal ação é improvável.

Ótima notícia para o mercado norte-americano.